Quem e como se fala de violência contra as mulheres na campanha presidencial?

Texto de Elisa Rosas | Revisado por Camila B. e Cecília Rosas

Estamos vivendo um movimento conhecido: uma onda feminista, de defesa dos direitos das mulheres, e um retrocesso (ou backlash[1]), uma reação que se vê nos discursos de aversão ao feminismo. A oposição fica evidente em um evento nacional como as eleições, momentos em que essas ideias são colocadas em um debate público que faz com que todas e todos tenham contato com as forças em disputa. Em relação às mulheres, o impacto das manifestações #elenão e significados profundos sobre o papel da mulher na política estão no centro do debate. Parte da questão se expressa na oposição ou apoio ao candidato Jair Bolsonaro, sendo que as mulheres que o apoiam também reivindicam seu protagonismo feminino e sua capacidade de optar por um candidato que é, no mínimo, duvidoso em suas declarações e atitudes em relação às mulheres.

Mesmo que o sistema eleitoral em si seja despolitizante – ao nos fazer acreditar que só precisamos pensar em política uma vez a quatro anos -, é importante procurar entender, a partir dos discursos e programas dos candidatos à presidência, quais seriam as questões específicas que orientariam as políticas públicas dos próximos anos. Faremos aqui uma reflexão sobre como aparece a questão da violência contra as mulheres nesses programas.

Antes, é importante lembrarmos quais são as diferenças entre as violências sofridas por homens e mulheres, isso é, o que justifica precisarmos de políticas especiais para as mulheres. Os dados são do Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil [2]: o número de mulheres que declararam já terem sido agredidas por conhecidos é o dobro em relação aos homens, sendo que a maior parte das agressões partiu de parceiros ou ex-parceiros. O homicídios entre os homens é altíssimo, mas muito diferente. Entre os homicídios femininos é muito mais frequente o uso de objetos cortantes e estrangulamentos (em oposição a arma de fogo, principal instrumento no caso dos homens). O local das mortes também é diferente, sendo que o ambiente doméstico no caso das mulheres é muito mais frequente, o que indica, segundo o relatório, a maior frequência de crimes de ódio e deflagrados por motivos fúteis.

Foto de Nacho Doce / Reuters

O número de homicídios de mulheres vem crescendo dos anos 80 pra cá. Em 2013 eram 13 por dia no país. Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha, ainda que seja um avanço, não foi suficiente para barrar essa escalada de violência.

Estamos em um país que mata muitas mulheres. Temos uma taxa de quase 5 homicídios por 100 mil mulheres. Comparando com um grupo de 83 países que produzem esses dados, o Brasil ocupa a 5a posição, com uma taxa 48 vezes maior que a do Reino Unido, por exemplo. Ainda que existam variações nas diferentes regiões, essa altas taxas de violência estão presentes em todo o território do país. Logo, é uma questão que precisa ser tratada do ponto de vista nacional.

Para além das propostas, muito se tem falado nessa eleição sobre a escolha de compor chapas com mulheres ocupando a posição da vice-presidência. Neste ano, com exceção das candidatura de Marina Silva e Vera Lúcia, por trás de todo grande presidenciável há uma candidata a vice. Muitas questões podem ser pensadas a partir daí, entre elas a do fundo eleitoral, o impacto nas em candidaturas do executivo e uma possível conquista de eleitorado feminino. Nas eleições, sobretudo na campanha presidencial, a “questão de gênero” adquire um papel central. Os candidatos apostam na ideia do fortalecimento feminino. Para acionar a ideia da força da mulher, as trajetórias pessoais destas candidatas têm ganhado grande importância nas campanhas e muitas vezes, acabam ganhando mais destaque do que as próprias propostas políticas dos presidenciáveis em relação às mulheres como um todo.

O BuzzFeed e o Nexo já analisaram o que os candidatos à presidência dizem sobre as mulheres. Este artigo, então, se foca mais em dois outros eixos: primeiro, na figura da vice de cada chapa, quando se trata de uma mulher. Segundo, em olhar o que diz cada programa especificamente em relação ao combate à violência contra as mulheres.

Os programas dos candidatos João Amoedo, Henrique Meireles, Álvaro Dias e Jair Bolsonaro mal mencionam mulheres em seus programas, quanto mais particularmente a questão da violência. No caso de Bolsonaro as mulheres são citadas uma vez, quando se fala mais amplamente sobre segurança pública. Um gráfico totalmente descontextualizado é apresentado sob o título “Outro exemplo de mudança ideológica – combater o estupro de mulheres e crianças”. gráfico traz a distribuição percentual de estupro no total de casos e nos estupros coletivos, segundo fases da vida vítima de 2016. A conclusão do ponto segurança público é o esperado: investimento em polícia e armamento do “cidadão”. Além disso, em debates o candidato aciona muitas vezes sua proposta de castração química para estupradores, apesar de ser uma proposta inconstitucional. A medida também que está longe de ser considerada eficiente, já a violência sexual é uma questão de poder, não necessariamente de desejo sexual. Em relação à sua proposta de armamento, é um discurso duplamente perigoso, uma vez que promete uma suposta autonomia de autodefesa para as mulheres, mas não leva em consideração que muitas mulheres que sofrem violência diversas vezes nem denunciam seus agressores, pois não querem que eles sejam presos. Estas mulheres dificilmente estarão dispostas a atirar em seus parceiro, mesmo que eles sejam violentos. O outro perigo deste discurso é não considerar o possível aumento de feminicídio se mais homens estiverem armados – como mostram as estatísticas de mulheres assassinadas por seus parceiros policiais [3].

Foto de Sérgio Vignes / Florianópolis

Vejamos agora o que dizem os programas[4] de Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Marina Silva e Guilherme Boulos, que são os únicos a fazem menções específicas a questão do combate à violência contra a mulher:

Fernando Haddad (PT) | Vice: Manuela (PCdoB) :
Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.”

Marina Silva (Rede) | Vice: Eduardo Jorge (Rede) :
Em parceria com Estados e Municípios, promoveremos a ampliação das políticas de prevenção à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio e a qualificação da rede de atendimento às vítimas.

Geraldo Alckmin (PSDB) | Vice: Ana Amélia (PP):
Vamos estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças

Vera Lúcia (PSTU) | Vice: Hertz Dias (PSTU):
Combatemos todo tipo de violência à mulher;

Guilherme Boulos (PSOL) | Sônia Guajajara (PSOL):
Um programa feminista para o Brasil
1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:
i. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;
ii. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;
iii. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;
iv. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana.”

Ciro Gomes (PDT) | Kátia Abreu (PDT):
Ponto 7.5:
-Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.
Ponto 10.3:
-Recriação da Secretaria das Mulheres;
-Restauração e incentivo da realização de conferências de mulheres a nível subnacional e nacional para facilitar o mapeamento dos problemas enfrentados, assim como o desenvolvimento colaborativo de novas políticas públicas;
E no ponto 10.7 Em relação à violência:
– Garantia da aplicação e meios para a efetividade da Lei Maria da Penha;
– Incentivo à criação de novas delegacias de atenção à mulher;
– Implementação de políticas públicas de proteção, apoio e atenção às mulheres com a melhoria no atendimento às mulheres em situação de violência;
– Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência;
– Identificação e enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres encarceradas, especialmente as grávidas.

A partir da leitura dos trechos que discorrem sobre o tema, podemos observar que os mais completos são aqueles apresentados por Guilherme Boulos e Ciro Gomes. Cabe observar que no caso de Ciro esse fato causa certa estranheza, pois o programa é bastante detalhado, mas o candidato declarou em entrevista não saber o que fazer em relação a esse tipo de violência, e inclusive lançou um desafio aos especialistas no tema.

Nos debates, entrevistas e propagandas, Alckmin reforça a importância de sua vice, Ana Amélia, ser uma mulher, e utiliza declaradamente a questão da violência contra a mulher para atacar e se contrapor a Bolsonaro. Infelizmente, essa postura não se reflete em seu programa, que menciona um vago “pacto” contra a violência contra “mulheres, idosos e crianças”. Ana Amélia faz parte da bancada ruralista, é senadora e ganhou alguma visibilidade nos últimos anos em sua atuação contra o PT.

Marina, a única mulher candidata à presidência que está recebendo visibilidade nesta eleição, aposta muito em sua história de vida de mulher negra e pobre que não teve acesso aos estudos. Ela reforça que seu caso é uma exceção, conta sua história de forma crítica, e defende que o país precisa de políticas públicas para que pessoas como ela não sejam somente exceções. Apesar da trajetória da candidata, e do discurso identitário forte, aparentemente esses fatores não foram suficientes para que a candidatura crescesse. Ao longo da campanha Marina perdeu grande parte das intenções de voto, inclusive entre as mulheres; talvez por seu discurso pouco claro em relação às políticas econômicas, talvez por não apresentar um “pulso firme”, como aborda esta reportagem. Em relação à violência contra as mulheres, o programa também é sintético e pouco detalhado, mas ao menos menciona brevemente o que faria.

Foto de Silvia Izquierdo / AP

Um pouco atrasada, Manuela D’ávila começou sua campanha como presidenciável pegando carona na onda do feminismo jovem, no estilo “lute como uma garota” — sinônimo de “lute como uma deputada”, talvez? Aqui poderíamos questionar o motivo da escolha “lute como uma garota” em vez de “lute como uma mulher”, em um contexto de infantilização das mulheres. Em todo caso, depois de uma pausa para resolver a questão da candidatura de Lula, abriu mão da candidatura própria, aceitou ser a vice de Haddad e deu prosseguimento à campanha #manunojaburu. As duas partes da sua campanhas apelam para a sua juventude e trajetória no movimento estudantil, com uma interação cheia de memes pelas redes sociais. No último debate realizado pelo El Pais, Manuela demonstrou grande conhecimento sobre a rede de combate à violência contra a mulher, sendo, entre candidatos e vices, a pessoa que melhor falou publicamente sobre a questão, não perdendo as oportunidades de reforçar a necessidade de criticarmos candidatos que possuem discursos misóginos.

O programa do PT-PCdoB menciona a continuidade das políticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres(SPM), criada pelo PT em 2003, que, desde o impeachment/golpe de 2016, foi abandonada. As ações desempenhadas pela SPM são pouco conhecidas, com exceção do Ligue 180 e da expansão de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Como as ações da SPM foram as primeiras políticas públicas de abrangência nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, seria interessante pensar em como dar continuidade a estas ações e serviços. Os únicos dois programas que propõe algo nesse sentido são os de Guilherme Boulos e Ciro Gomes.

Ambos programas possuem propostas detalhadas, com destaque para o de Ciro Gomes, que menciona “a recriação da SPM”. Seu programa fala inclusive em dar continuidade às conferências nacionais e regionais [Nota: durante o governo PT, foram realizadas 4 conferências, nacionais e regionais. O objetivo das conferências era debater com movimentos sociais, estudiosas e OnGs as demandas da sociedade civil organizada. Destas conferências surgiram os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, que serviam de base para a execução das políticas públicas. Já foram realizadas 4 conferências nacionais, política pública ao modelo do PT para proporcionar algum mínimo debate com a sociedade civil organizada e movimentos sociais. Neste ponto, seu programa continua propondo o “mapeamento dos problemas enfrentados, assim como o desenvolvimento colaborativo de novas políticas públicas”, sendo o único que fala explicitamente de participação social de mulheres.

Em entrevistas e debates, Guilherme Boulos menciona diversas vezes a alocação de “1% do PIB para combate à violência contra a mulher”. O candidato, no entanto, perde a oportunidade de fortalecer a ideia de participação ao não mencionar que esta é uma das resoluções da 4ª Conferência Nacional, que propõe a destinação de “1% dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Programa Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para fortalecer as políticas públicas para as mulheres”. No mais, o programa do PSOL também menciona um “pacto nacional” e um programa que garanta centros de referência, casas de acolhimento provisório, Patrulhas Maria da Penha e delegacias especializadas (DEAMs). Ele é o candidato com o programa mais extenso, porém fala dos serviços específicos sem abordar uma questão mais ampla, que seria o fortalecimento dos órgãos que promovem esses serviços. A questão da participação social não está explícita neste ponto, mas atravessa seu programa como um todo.

Ironicamente, os dois candidatos com propostas mais detalhadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, Guilherme Boulos e Ciro Gomes, possuem candidatas a vice-presidência nas posições mais opostas – o que renderia um bom estudo de caso sobre os feminismos possíveis. A vice de Boulos é Sônia Guajajara, liderança indígena e diretora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Sônia defende as minorias, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, entre outros temas caros ao campo popular. Já Kátia Abreu é a mais pública representante do agronegócio, votou contra a questão da lista suja do trabalho escravo , e defende políticas de desenvolvimento, mas certo viés social contra a pobreza, além de ter se posicionado fortemente a favor de Dilma Rousseff na ocasião do impeachment. Ciro Gomes não perde a oportunidade, em todas suas entrevistas, debates e propagandas, de defender Kátia Abreu, sempre a retratando como mulher forte e independente, que muito jovem teve que criar seus filhos e cuidar de um império do agronegócio sozinha em um mundo muito machista. No outro polo, Guilherme Boulos também reforça constantemente a figura de Sônia Guajajara. O embate público mais conhecido entre as duas foi a ocasião em que Sônia, em um protesto, entregou a Kátia o troféu Motossera de Ouro.

Essas duas figuras podem ser consideradas símbolos de diferentes projetos de feminismo que estão em disputa atualmente. Enquanto Sônia Guajajara representa um feminismo das minorias, que em suas pautas e discursos leva em consideração as diferenças entre as mulheres (pobres, ricas, brancas, negras, indígenas, ciganas, heterossexuais, homossexuais, cisgênero e transgênero, etc…), Kátia Abreu representa um expoente do chamado feminismo liberal, que prioriza a questão das mulheres pensando na ideia de igualdade e empoderamento individual porém sem considerar as diferenças entre as mulheres e quais projetos afetam mais cada uma, as chamadas interseccionalidades.

Ao escolherem seus vices, os candidatos e partidos estão sinalizando alianças e intenções. Com a nomeação de Guajajara, a candidatura do PSOL se dirige aos movimentos sociais e a esquerda no geral, sinaliza que não busca continuar a política do PT, uma política desenvolvimentista que afeta as populações indígenas e o meio-ambiente. Sinaliza para a esquerda que está alinhado com a pauta identitária. O PDT de Ciro Gomes também se dirige às mulheres e à esquerda com sua escolha, mas ao optar por Kátia Abreu sinaliza sobretudo para o agronegócio. Alckmin, ao escolher Ana Amélia, sinalizou tanto para o chamado centrão quanto para o voto feminino mais conservador.

Foto de Stringer / Reuters

Ao o que nos remetem ideias como a do #votemulheres, que procuram fortalecer a representação feminina nos espaços institucionais sem necessariamente realizar uma análise crítica de seus programas ou atuações?. Mais uma vez, ficam as perguntas: Quais mudanças são possíveis ou prováveis quando mulheres são eleitas? Como isso impacta nas questões específicas relativas aos direitos das mulheres? Como impacta nas políticas econômicas e na desigualdade? Como se prevenir das possíveis tokenizações [5] das pautas feministas? Como não descolar as pautas feministas de outras questões sociais – seria viável, por exemplo, votar na chapa encabeçada por Ciro Gomes e reconhecer que seu programa de combate à violência contras as mulheres é bom apesar do genocídio indígena promovido pela Kátia Abreu?

Voltando à questão da violência, elenco alguns pontos que considero importantes quando falamos de políticas públicas e violência contra as mulheres. É importante relembrar de forma crítica que, por mais que o PT tenha inaugurado as políticas públicas federais de combate à violência contra a mulher, seu orçamento sempre foi o “melhor do que nada”. Assim como o orçamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o orçamento da secretaria de enfrentamento à violência da SPM em alguns anos mal alcançava aquele destinado ao cafezinho da Esplanada dos Ministérios. Já muito atrofiadas, essas são algumas das políticas públicas que foram mais fragilizadas no governo Temer: a estabilidade da SPM — que desde o começo do processo de impeachment já foi transferida da Presidência para o Ministério da Justiça, estando agora alocada no Ministério de Direitos Humanos –, as Conferências nacionais e regionais de Políticas para as Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180.

Há ainda uma série de questões a serem consideradas sobre a (des)continuidade destas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Existem diversos estudos nas áreas de ciências sociais e avaliação de políticas públicas, por isso menciono aqui apenas algumas dessas problemáticas, tais como:

– Os gargalos da Lei Maria da Penha e as dificuldade de sua aplicação em cidades pequenas;
-O feminicídio de mulheres negras, que aumentou em 20% entre 2003 e 2013 (enquanto entre as brancas houve uma queda de 10%);
-A melhora na abordagem dos policiais militares quando chamados em casos flagrantes, bem como no acolhimento posterior nas delegacias (inclusive nas especializadas, as DEAMs);
-O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, que é um acolhimento essencial para as mulheres que sofrem violência doméstica (como casas abrigo, centros especializados, etc.)
-O investimento em políticas não punitivistas, como os programas de reeducação e ressocialização de homens agressores.

Por fim, precisamos ter em mente que o enfrentamento à violência contra as mulheres não é uma pauta secundária. Vivemos em um país que nos mata muito, onde é perigoso ser mulher. Portanto, esta pauta precisa estar presente nos planos de governo, e precisa refletir o que os movimentos feministas e populares, os estudos acadêmicos e as ONGs há décadas debatem e promovem ações. A representatividade das mulheres nos espaços políticos é fundamental para que se avance, no entanto, não é suficiente para que as violências cotidianas que as mulheres sofrem seja superada.

Na disputa de forças que é a nossa sociedade, cada conquista e cada avanço é acompanhado de muita resistência. A liberdade e o direito à vida das mulheres não serão facilmente conquistados. Neste sentido, movimentos espontâneos como o #elenão são essenciais, são chamados às políticas que garantem a vida das mulheres. Mas depois das eleições, mais do que nunca, ainda teremos que pensar como não deixar essa demanda sair do horizonte. Pela nossa vida, por todas nós.

[1] Como explica Raíssa França, “Backlash é um termo usado para designar atitudes reacionárias contra movimentos culturais e de justiça social, tais como os feministas e antirracistas.”

[2]WEISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil.Flacso, 2015.

[3] Vale lembrar que Bolsonaro e seus seguidores têm se ocupado de defender o projeto conhecido como Escola sem Partido, cujo um dos maiores objetivos é vetar os debates sobre gênero e sexualidade na escola. Isso, em si, é uma política que vai na contramão do combate à violência contra mulheres, uma vez que entre as vítimas de violência sexual estão em maioria meninas e adolescentes, sendo que os agressores são em boa parte dos casos membros da família e agentes próximos. Afirmar que esses temas só devem ser tratados no ambiente doméstico significa muitas vezes privar que essas crianças e adolescentes encontrem outro espaço de escuta, reconhecimento e denúncia da violência sexual. Na prática, essa censura promovida por Bolsonaro e simpatizantes não visa proteger a criança e sim seus agressores próximos.

[4] Os links para todos os 13 programas de governo pode ser encontrado aqui.

[5] “Token: tokenizar é quando uma pessoa, acusada de alguma opressão, já vem com a resposta pronta “Mas eu até tenho amigos que são…”, como uma tentativa de invalidar a crítica que está recebendo”, Glossário de Termos Feministas da Capitolina.

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Elisa Rosas

Elisa Rosas é feminista e catraqueira.

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